TERMOS E CONDIÇÕES DE ASSINATURA
EST ELITE – MODA E VESTUÁRIO
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a EST ELITE, doravante denominada “EMPRESA”, e as pessoas físicas que aderirem aos planos de assinatura de moda e vestuário, doravante denominadas “ASSINANTES”.
Ao se cadastrar e contratar qualquer plano da EST ELITE, o ASSINANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes termos.
1. OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a adesão aos planos de assinatura da EST ELITE, que oferecem acesso a produtos de moda e vestuário de acordo com a modalidade contratada.
1.2. Os benefícios incluem o recebimento de peças de vestuário e/ou acessórios, diagnósticos de imagem, consultorias e demais vantagens divulgadas no site oficial da EMPRESA.
1.3. A assinatura não confere ao ASSINANTE qualquer direito sobre a marca ou propriedade intelectual da EMPRESA, restringindo-se apenas ao usufruto dos serviços/produtos previstos no plano contratado.
2. CADASTRO
2.1. Para efetivar a assinatura, o ASSINANTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela sua veracidade.
2.2. O cadastro é pessoal, único e intransferível. Não é permitido compartilhar ou ceder o acesso a terceiros.
2.3. A EMPRESA reserva-se o direito de verificar os dados fornecidos e, caso identifique irregularidades, suspender ou cancelar o acesso.
3. CAPACIDADE
3.1. Apenas pessoas físicas maiores de 18 anos poderão realizar a assinatura.
3.2. O cadastro implica na declaração de plena capacidade civil e legal para contratar, de acordo com a legislação brasileira.
4. ASSINATURA E PAGAMENTO
4.1. A assinatura tem validade de 12 (doze) meses, podendo ser paga integralmente ou em parcelas mensais, conforme a opção escolhida no ato da adesão.
4.2. Os valores e formas de pagamento estarão disponíveis no site oficial da EST ELITE no momento da adesão e poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
4.3. O envio dos produtos e benefícios somente será realizado após a confirmação do pagamento.
5. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
O ASSINANTE se compromete a:
a) Manter seus dados pessoais, endereço de entrega e forma de pagamento atualizados.
b) Efetuar os pagamentos de acordo com o plano contratado.
c) Cuidar das peças recebidas (quando em sistema de rotatividade ou devolução, se aplicável), devolvendo-as em boas condições.
d) Não utilizar os serviços/produtos da EST ELITE para fins ilícitos, comerciais não autorizados ou em desacordo com os presentes termos.
6. DIREITOS DO ASSINANTE
6.1. Receber os produtos e benefícios de acordo com o plano contratado, após a confirmação da adesão e pagamento.
6.2. Ser informado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre quaisquer alterações nos planos ou valores.
6.3. Acessar atendimento e suporte da EST ELITE de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, por meio dos canais oficiais.
7. ENTREGA E PRAZOS
7.1. Os produtos serão enviados ao endereço informado pelo ASSINANTE no momento do cadastro.
7.2. A EMPRESA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo ASSINANTE.
7.3. Em caso de devolução de peças (quando aplicável), o ASSINANTE deverá seguir as instruções fornecidas pela EST ELITE para logística reversa.
8. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
8.1. O contrato tem duração de 12 (doze) meses, contados da data de confirmação do cadastro e pagamento.
8.2. A assinatura será renovada automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação contrária do ASSINANTE em até 15 (quinze) dias antes do término do período vigente.
9. RESCISÃO
9.1. O ASSINANTE poderá solicitar a rescisão antecipada da assinatura, estando sujeito ao pagamento de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total das mensalidades restantes.
9.2. A EMPRESA poderá rescindir a assinatura em caso de inadimplência, fraude ou violação das disposições previstas neste termo.
10. INADIMPLÊNCIA
10.1. O não pagamento da mensalidade implicará na suspensão automática do envio de produtos e benefícios após 5 (cinco) dias do vencimento.
10.2. Em caso de inadimplência, incidirão sobre o valor devido:
a) Multa de 10% (dez por cento);
b) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
c) Correção monetária até a data do efetivo pagamento.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
11.1. A EST ELITE compromete-se a proteger os dados pessoais dos ASSINANTES, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
11.2. As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para fins relacionados à assinatura, não sendo compartilhadas com terceiros sem consentimento expresso do ASSINANTE.
11.3. O ASSINANTE se compromete a manter em sigilo seu login e senha de acesso, responsabilizando-se pelo uso indevido em caso de compartilhamento.
12. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
12.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras.
12.2. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução destes termos será resolvida no foro da comarca de [CIDADE/UF onde a empresa está sediada], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ANEXO I – PLANOS DISPONÍVEIS
A assinatura do Clube Est Elite poderá ser realizada em três modalidades distintas:
1. EST Elegant
1 (uma) peça mensal de vestuário (camisa, camiseta, saia ou calça).
Diagnóstico de imagem inicial.
Opção de monograma personalizado (exceto em calçados e acessórios).
Inclusão de peças surpresa todo mês, cuidadosamente escolhidas pela estrategista de imagem da Est Elite.
2. EST Exclusive
2 (duas) peças mensais de vestuário, sendo: 1 (uma) camisa ou camiseta + 1 (uma) calça ou acessório.
Diagnóstico de imagem inicial.
Opção de monograma personalizado (exceto em calçados e acessórios).
Inclusão de 2 (duas) peças surpresa todo mês, cuidadosamente escolhidas pela estrategista de imagem da Est Elite.
3. EST Vip
3 (três) peças mensais de vestuário, sendo: 1 (uma) camisa ou camiseta + 1 (uma) calça ou saia + 1 (um) acessório.
Diagnóstico de imagem inicial.
1 (uma) consultoria de imagem mensal.
Opção de monograma personalizado (exceto em calçados e acessórios).
Inclusão de 3 (três) peças surpresa todo mês, cuidadosamente escolhidas pela estrategista de imagem da Est Elite.
EST ELITE
Declara que o ASSINANTE, ao confirmar sua adesão eletronicamente, aceita integralmente todas as disposições deste contrato.
